Texto por: Amanda Cunha e Mello Smith Martins
Para tomar decisões melhores, precisamos de mais informação. Quanto melhor informados estamos sobre determinado assunto, melhores são as decisões que podemos tomar. Mas o que acontece quando um conteúdo é divulgado deliberadamente com a intenção de desinformar e ainda veicular ódio e intolerância?
Nos últimos dias foi divulgada decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que congelou a remuneração de YouTubers que divulgam conteúdos potencialmente ofensivos à democracia e ao sistema eleitoral. A preocupação do TSE é legítima, já que tais canais acumulam mais de dez milhões de seguidores e já que os valores congelados chegam a quinze milhões de reais por ano. Seu impacto não pode ser ignorado.
Neste ponto, muitos defendem que tais canais encontram abrigo no direito à liberdade de expressão, como se tal direito fosse absoluto e irrestrito. A verdade, contudo, não é essa. O conflito entre liberdade de expressão e democracia não é novo, mas vem adquirindo uma nova roupagem conforme as redes sociais ampliam o alcance da (des)informação.
Sempre que há conflito entre direitos e liberdades fundamentais, não há como escapar da sua ponderação. Em tal caso, qual direito deve prevalecer? Qual liberdade fundamental? Embora a liberdade de expressão encontre proteção em nossa Constituição, o sistema eleitoral e a democracia são igualmente protegidos.
Nas palavras do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é preciso pacificar o Brasil contra o ódio e a intolerância contra quem manifesta opiniões divergentes: “A democracia tem espaço para todos. Mas não tem espaço para a disseminação do ódio, a difusão de mentiras deliberadas e para ataques às instituições”, afirmou, ressaltando que “não se constrói um país com ódio, mentiras e com a difusão de ataques orquestrados e financiados contra as instituições públicas”.
Na última sexta-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados também colocou o debate sobre fake news em pauta. Há atualmente 78 projetos de lei que tratam sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
Na ocasião, a representante do Facebook ressaltou que a rede social agora conta com 80 verificadores de fatos para reforçar o filtro de notícias falsas. Ou seja: a preocupação não é apenas do TSE ou da Câmara, mas também das próprias redes sociais.
A diversidade de posicionamentos e opiniões é parte essencial da democracia. É indispensável que um país democrático dê espaço para que os cidadãos manifestem suas opiniões particulares – sejam elas de direita, centro ou esquerda. O que não pode ocorrer, por outro lado, é permitir que os cidadãos sejam privados do direito de escolha e do direito de formar livremente seu convencimento a partir dos fatos.
O combate à desinformação fortalece a diversidade política do país e permite que as pessoas tomem suas próprias decisões, sem que sofram manipulação ou que sejam alvo de notícias falsas.
Nós, cidadãos brasileiros, merecemos mais do que o acesso à informação, merecemos informação de qualidade ou no mínimo honesta. Somente seremos capazes de expressar nossas opiniões, ainda que divergentes, se contarmos com o acesso igualitário à informação e com obstáculos efetivos ao abuso da liberdade de expressão.
