Em meio à discussão legislativa travada no âmbito do Projeto de Lei 2630/2020, que propõe a Lei de Transparência e Responsabilidade na Internet, o Instituto Legal Grounds publica, nesta quarta-feira, o documento “Regulação de Fake News no Brasil”, produzido pelos diretores e pesquisadores do instituto.
O material tem como objetivo aprofundar e propor aperfeiçoamentos no debate sobre fake news, especialmente, quanto aos temas da atividade de moderação de conteúdo pelas plataformas digitais e do modelo de autorregulação regulada. Há também uma proposta de texto legal para os temas abordados para melhor direcionamento da presente contribuição ao projeto de lei.
De forma fundamentada e analítica, o documento traz importantes conceitos e considerações sobre a temática e elucida questões centrais do debate sobre a regulação de fake news no mundo, bem como destaca os desdobramentos legislativos no Brasil a partir do PL 2630/2020.
