Em artigo para o jornal Jota, Juliano Maranhão e Ricardo Campos, diretores do Instituto LGPD, analisaram o decreto de criação do Cadastro Base do Cidadão, instituído pelo governo federal para unificar as bases de dados públicas.
Para saber mais: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-divisao-informacional-de-poderes-e-o-cadastro-base-do-cidadao-18102019
No final de 2020, a Comissão Europeia apresentou a proposta do Digital Services Act que compõe um pacote regulatório com o objetivo de criar um
No dia 04/05, às 17h, o Legal Grounds Institute, em parceria com o IREE, lançam o Núcleo de Infraestrutura e Regulação, com o objetivo de
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